Requerimento nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei n° 4901, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet, com atualização mensal de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Documento: OFIC Nº 210/2023 - OFÍCIO EXECUTIVO
Encaminha resposta ao requerimento nº 37/2023, de autoria do nobre vereador Francisco Leandro Gonzalez.
Documento: OFIC Nº 210/2023 - OFÍCIO EXECUTIVO
Encaminha resposta ao requerimento nº 37/2023, de autoria do nobre vereador Francisco Leandro Gonzalez.