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Resultados

MOÇ 64/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Valter José de Lourenço.

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  Paulo Egidio Grigolin
Benedito Antonio Franchini
Edcarlos Pereira dos Santos
Francisco Leandro Gonzalez
Julio Cesar Devides
Luis Renato Proti
Myrella Soares da Silva
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 65/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Valter José de Lourenço.

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  Ricardo Prearo
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 66/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Antonio Saltarelli.

Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Francisco Leandro Gonzalez
Julio Cesar Devides
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 67/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Valter José de Lourenço

Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:  Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 68/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção nº 68/2021 de Aplauso para o Grupo Castra 10.

Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 69/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto pelo envio de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao setor da saúde de nosso município.

Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:  Luis Renato Proti
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 70/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento da Jovem Angélica dos Santos.

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:  Myrella Soares da Silva
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 71/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Scudilo.

Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 72/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ademar Aparecido Gasparoto.

Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 73/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Ademar Aparecido Gasparoto.

Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:  Ricardo Prearo
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 74/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Aurora Poloni Pultrini.

Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 75/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos aos Senhores Paulo Cesar de Campos (Paulada) e Sérgio Oliveira, e através deles externar nossa gratidão aos diretores da Associação Atlética Arrudão e todos os voluntários em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento sócio esportivo desta cidade, especificamente nesta oportunidade pela brilhante organização da festa em comemoração ao dia das crianças.

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 76/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos à Senhora Maria Conceição dos Santos, e através dela, expressar o nosso reconhecimento a tosos os voluntários pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social e na preservação das tradições.

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 77/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao Rotary Clube 16 de junho de Bariri, pela doação de brinquedos feita no dia 12, no Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Bariri.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:  Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 78/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos a Juliana Francisca Rodrigues, professora há 21 anos, pedagoga com habilitação em gestão e em Educação Especial, pós graduanda em psicopedagogia e em vários cursos de extensão.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:  Francisco Leandro Gonzalez
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 79/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Osmar de Santis.

Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 80/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo passamento do Jovem Marcio Aparecido Alves Júnior.

Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 81/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar de Santis.

Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:  Myrella Soares da Silva
Benedito Antonio Franchini
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 82/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Barban Ramos.

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 83/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Osório Muzardo.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Prearo
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 84/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplauso ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinholi.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 85/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção nº 85/2021 de Aplauso ao Deputado Estadual Dirceu Dalben, pelo empenho em ajudar a cidade de Bariri. Sua atuação destacada em favor do nosso município merece menção honrosa.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 86/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor José Claudio de Carvalho.

Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Prearo
Airton Luis Pegoraro
Paulo Egidio Grigolin
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 87/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Luis Lenharo.

Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Prearo
Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 88/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao senhor Luiz Antonio Vassolet, por relevantes serviços prestados ao nosso município.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:  Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 89/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao senhor Jose Eduardo Amantini pelos relevantes serviços prestados a Bariri e região, no período que esteve à frente do Escritório Regional de Desenvolvimento do Governo de Estado em Bauru.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:  Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 90/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Libero Aparecido Dias.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

MOÇ 91/2021 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Genilda Rosa Martineli Manzutti.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:  Benedito Antonio Franchini
Airton Luis Pegoraro
Paulo Egidio Grigolin
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Aprovado por unanimidade.
Texto Original

PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Prêmio "Zumbi dos Palmares" ao Senhor Wanderlei de Souza.

Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2021
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 01/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 02 de agosto de 2021

PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Baririense ao Senhor André Luis Moreira.

Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 03/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 16 de novembro de 2021

PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Baririense ao Dr. Leonildo Mazoti.

Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:  Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 04/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 16 de novembro de 2021

PDL 4/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Baririense ao Dr. Walter Leonel Scatolin.

Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:  Airton Luis Pegoraro
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 05/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 16 de novembro de 2021

PDL 5/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Bariri.

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2021
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 02/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 03 de novembro de 2021

PELOM 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Leg) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui as emendas impositivas e dispõe sobre sua execução.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:  Edcarlos Pereira dos Santos
Francisco Leandro Gonzalez
Myrella Soares da Silva
Ricardo Prearo
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - PMBARIRI
Status:  Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2021
Última Ação:   Ofício nº 66/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 25, de 05 de abril de 2021

Acompanhar Matéria
PLCE 1/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a fixação dos valores constantes do artigo 5º, da Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 132/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 132, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 2/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui nova Tabela ao Comércio Eventual ou Ambulante do Código Tributário Municipal.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 133/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 133, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 3/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a tabela III, do anexo III, constantes no Código Tributário Municipal (Lei 2.281/91) e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 134/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 4/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a fixação dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 135/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 135, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 5/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 19 de dezembro de 1997.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 136/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 136, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 6/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a tabela IV, do anexo IV constantes do Código Tributário Municipal (Lei 2281/91) e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 137/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 137, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 7/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao item 1.0 e sub-item 2.4 constante do Anexo VI da Tabela VI da Lei nº 2.281/91 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Complementar nº 04/97 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 138/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 138, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 8/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 32, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 139/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 139, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 9/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no âmbito do Município de Bariri, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007.

Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 140/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 140, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 10/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre reforma na tabela de vencimentos dos empregados públicos abrangidos pela Lei Municipal n. 3.309, de 2002.

Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Complementar nº 141/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 141, de 29 de dezembro de 2021

PLCE 11/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 29 de dezembro de 2021.

Apresentação: 30 de Dezembro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado pela maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Lei Complementar nº 142/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 142, de 06 de janeiro de 2022

PLE 1/2021 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Lei nº 5.018/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 5.018, de 21 de janeiro de 2021

PLE 2/2021 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Bariri e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Proposição retirada de tramitação por meio do Ofício GP-nº 142/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLE 3/2021 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Lei nº 5.020/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 5.020, de 16 de fevereiro de 2021

PLE 4/2021 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de Fiscalização Sanitária, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Lei nº 5.022/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 5.022, de 22 de fevereiro de 2021

PLE 5/2021 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:  Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Localização Atual:  CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Lei nº 5.021/2021.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 5.021, de 16 de fevereiro de 2021