Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária 08/2023 (do Poder Executivo), mensagem 08/2023 - Dispõe sobre o Programa municipal de Assistência Estudantil PMAE, afim de conceder benefício de auxílio pecuniário para transporte.
Indexação
Observação
Protocolado em 02/02/2023.