Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2023, do prefeito que dispõe sobre alteração na referência dos empregos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023 | Proposição aprovada em 1º votação | 06/03/2023

Observação