Resumo (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Denúncia do cidadão José Iraldo Androciolli Junior, eleitor com título número 008477150191, protocolada na secretaria da Câmara sob número 128, no último dia dois de março do corrente ano, contra o Prefeito excelentíssimo senhor Abelardo Mauricio Martins Simões Filho, juntando em anexo diversos documentos sobre procedimentos noticiando possíveis condutas de infração político-administrativa.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, encaminhe as seguintes informações, para efeitos de fiscalização com relação a Licitação de Registro de Preços: 100400/22 do Serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial.

Apresenta e requer que conste da ata da presente sessão, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos servidores da Saúde municipal, à diretora da Saúde, Irene Chagas, e aos servidores do Estado que trabalharam no período em que a Carreta da Mamografia esteve em nossa cidade.

Moção de aplausos à "todas as mulheres, especialmente as mulheres eleitas vereadoras em toda história de Bariri".

Parecer das Comissões nº 14/2023 referente ao Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, altera o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 15/2023 referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, abre crédito adicional especial para a pavimentação asfáltica de diversas vias do município. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 16/2023 referente ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, abre crédito adicional especial no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a substituição de luminárias de vapor de sódio por luminárias LED.

Parecer das Comissões nº 17/2023 referente ao Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, requer autorização deste legislativo para a celebração de Acordo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e a Associação Cultural Quilombo de Bariri. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 18/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre alteração de referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 19/2023 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do Vereador Evandro Antônio Folieni (PP), concede a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Vanderlei Donizete de Gaspari. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 20/2023 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria do Vereador Evandro Antônio Folieni (PP), concede a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Nelson Batistão Filho. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 21/2023 referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prearo (PDT), declara a Associação Educarte de Bariri como de utilidade pública. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Cultural Quilombo de Bariri, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, concede a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Nelson Batistão Filho.

Concede “Medalha 16 de Junho” ao senhor Vanderlei Donizete de Gaspari, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2023, do prefeito que dispõe sobre alteração na referência dos empregos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 (do Poder Executivo), mensagem 06/2023 - Dispõe sobre a alteração no Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho, PEAT, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.01/2023 do Poder Legislativo - Objetiva que a Associação Educarte de Bariri, entidade civil sem fins lucrativos, seja declarada como sendo de utilidade pública.

Projeto de Lei Ordinária 08/2023 (do Poder Executivo), mensagem 08/2023 - Dispõe sobre o Programa municipal de Assistência Estudantil PMAE, afim de conceder benefício de auxílio pecuniário para transporte.

Projeto de Lei Ordinária 09/2023 (do Poder Executivo), mensagem 10/2023 - Dispõe sobre alteração nas tabelas constantes nos anexos IV e V da Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 2011, majoração de 4,0% . Protocolado em 02/02/2023.

Projeto de Lei do Legislativo n.13/2022 - Visa garantir vaga de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Bariri e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n.14/2022 - Visa à obrigatoriedade de adoção do nome social da pessoa travesti e transexual e dá outras providências.