Matérias do Expediente (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral em caráter emergencial à família de baixa renda com ente vítima da COVID-19 durante o estado de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do novo corona vírus.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bariri, e dá outras providências.

Institui o Programa de participação da Câmara Municipal de Bariri em eventos destinados à Inclusão Social e Projetos Solidários.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito a exigência de um responsável para a retirada do Kit Merenda nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, através das Diretorias de Educação e Assistência Social, realizem a entrega do Kit Merenda nas residências dos alunos da Rede Municipal de Ensino, nas situações onde não exista um responsável para a retirada na unidade escolar.

Indica que o Executivo faça doação de uma área de terras para construção de uma nova Câmara Municipal.

Indica que o Executivo providencie rampas de acesso para cadeirante na praça da Igreja da Vila São José.

Indica a colocação de semáforo de pedestres nos três semáforos existentes em nosso município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, através das Diretorias de Ação Social e Saúde, exigência de um responsável para a retirada do leite do Programa Viva Leite e Nosso Leite.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor José Roberto Pavão.

Moção de Aplausos ao idealizador do projeto "Troco Solidário" Nelson Batistão Filho.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Lednilson Aparecido Franklin.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Sergio Barbieri Júnior.

Requer à Exma. Diretora de Saúde do Município de Bariri envie cópias das receitas médicas, exames e relatórios médicos das pessoas que tomaram a vacina seguindo o calendário de comorbidades, ou nos permita ter acesso as mesmas.

Requer que o Exmo. Prefeito encaminhe emergencialmente os documentos solicitados e envie a essa casa de lei cópia dos documentos que enviou e o comprovante do envio.

Requer que o Exmo. Prefeito, através da Diretoria da Educação, informe como é feito o controle de entrega dos Kits Merenda, bem como cópias das listas devidamente assinadas pelo responsável da retirada nas unidades escolares no município, caso existam, de janeiro de 2021 até a presente data.

Requer que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal envie as seguintes informações:
1- Há alguma empresa contratada com exclusividade para prestar serviço de manutenção nos veículos da saúde do Município?
2- Caso positivo, informar qual a empresa com cópia do contrato.
3- Caso não exista exclusividade para a execução da manutenção da frota dos veículos da saúde, informar quais foram as empresas contratadas que prestaram os serviços, com cópia e relatório dos serviços executados e os valores gastos nos últimos 90 dias.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações a fim de atender pedido dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias:
1- Qual foi o montante de recursos recebidos pelo município de - Bariri, provenientes do Governo Federal, destinados para o Programa de Agentes Comunitários da Saúde e Endemias? Apresentar informação individualizada para cada agente.
2- Os recursos recebidos foram aplicados unicamente no programa? Se sim, qual valor aplicado nos últimos 4 anos, apresentando valores detalhados por períodos.
3- Qual foi o montante de recursos aplicados pela própria Prefeitura Municipal ao referido programa?
4- Os agentes estão recebendo cursos de capitação bancado pelo Governo Federal? Se sim, apresentar montante de recursos recebidos para esse fim.
5- O município repassa aos Agentes Comunitários de Saúde o incentivo financeiro pago mensalmente pelo Governo Federal? Se sim, apresentar demonstrativo dos valores repassados aos agentes. Continua no anexo.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, o que segue:
1) Moção nº 43/2021, subscrita pelos vereadores.