Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021
Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral em caráter emergencial à família de baixa renda com ente vítima da COVID-19 durante o estado de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do novo corona vírus.
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Situação de Pauta
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