1 - Requerimento nº 21 de 2021
Autores: Benedito Antonio Franchini, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo
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Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão dos pareceres das Comissões, o que segue:
1) Projetos de Leis nºs 11 e 12/2021, do Executivo.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
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