Matérias do Expediente (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Os vereadores que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, incluindo-se na Ordem do Dia da presente sessão, visando a deliberação em únicas discussão e votação, conforme disposição regimental, visto tratar de última sessão ordinária da Legislatura:
1) Projetos de Leis nºs 47, 51, 52, 53, 54 e 55/2020, do Executivo; Projetos de Leis nºs 27, 28 e 29/2020, e Projeto de Resolução nº 10/2020, do Legislativo, apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações nesta sessão.

Indica ao Exmo. Prefeito que tome providências quanto ao término do serviço na área de lazer da praça do bairro Santa Clara.

Indica ao Exmo. Prefeito que tome providências quanto a tapar buracos na Av. Perimetral Prefeito Domingos Antonio Fortunato Expressa Sul.

Indica ao Exmo. Prefeito que tome providências quanto a arrumar tela de proteção que está danificada (buraco) portão em frente a Av. Francisco Munhoz Cegarra.

Indica ao Senhor Prefeito, a vista de se implantar e instalar o Projeto Ambulatorial Municipal, no prédio do Hospital São José (prédio verde da Santa Casa), sugerimos o nome de "Projeto Ambulatorial Dr. Merry Nicolas Martinez Y Ramos".

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Instituição Corcel Encantado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2020.

Altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aditar a subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais.

Denomina o "espaço amigo II" de José Edson da Rosa.

Denomina "Casa da Mulher de Bariri - Mariana Forti Bazza".

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, no exercício de 2020.

Dispõe sobre a concessão mensal de vale alimentação e cesta de natal, aos servidores da Câmara.