1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Bariri.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2019
Autor: Armando Perazzelli
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 221 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 2.281/91).
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Aprovado pela maioria
Obs.: Votos favoráveis dos vereadores: Evandro Antonio Folieni, Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Matheus Ferreira, Rubens Pereira dos Santos e os votos contrários dos vereadores João Luis Munhoz e Benedito Antonio Franchini.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020
Autor: Francisco Leoni Neto - Prefeito Mun. Bariri
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.074, de 21 de março de 1974, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para a construção das dependências d prédio do Centro de Saúde de Bariri, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2020
Autor: Francisco Leoni Neto - Prefeito Mun. Bariri
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Delimita novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro Urbano I do Município de Bariri e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2020
Autor: Armando Perazzelli
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Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde pela Prefeitura Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Autores: Armando Perazzelli, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira
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Acrescenta a alínea ‘i’ ao inciso I do artigo 19 do Regimento Interno, a fim de prever nova atribuição ao Presidente da Câmara.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
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Altera o § 2° do artigo 110 do Regimento Interno a fim de fixar prazo à inscrição de Vereador no uso da palavra livre.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
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Regulamenta a audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
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Aprovado por unanimidade
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