Resumo (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito que tome providência quanto a tampar buraco na Avenida Sergio Forcin, em frente à entrada da cerâmica.

Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a melhorias nas calçadas em volta da escola Professora Rosa Benatti e do campo de futebol Arrudão.

Moção de Repúdio à Presidência da República, aos Ministério da Comunicação, Ministério Público Federal, Ministério Publico do Trabalho, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT, Diretor Regional da SPI Correios, Presidente da FINDECT, Presidente do SINDECTEB, pela inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT no rol de Empresas a serem privatizadas, conforme consta no Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 21/08/2019.

Concede Medalha "16 de junho" ao senhor Osni Antonio Ferrari.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.

O acompanhamento realizado pelo médico às mulheres grávidas no Posto de Saúde, mantido com dinheiro público, o que chamamos de pré-natal, é por lei assegurado e de forma gratuita. Diante disso. Solicita-se ao Senhor Prefeito, assim como dos Interventores, que informe se existe algum custo para a grávida (acompanhamento ou parto), ou que estejam orientando elas para fecharem algum tipo de "pacotinho" (pagamento de algum valor), para garantir assim um possível atendimento melhor, ou talvez outra facilidade.

Requer ao Senhor Prefeito que informe qual a quantidade de salas disponíveis na Santa Casa para locação e a quantidade de salas ocupadas, assim como o extrato de recebimento das salas que estão sendo utilizadas, apontando valor da locação e data de pagamento, entre o início da intervenção até hoje.

Requer ao Senhor Prefeito que informe: - a relação atualizada de todos os funcionários que trabalham na Santa Casa e Pronto Socorro, assim como respectivos salários, vantagens e possíveis bonificações. - comprovante do depósito de FGTS e INSS de todos os funcionários do Pronto Socorro e Santa Casa, referente ao período da intervenção. - detalhamento do valor recebido pela prestação de serviços médicos de todos que prestam atendimento na Santa Casa/Pronto Socorro, detalhamento dos pagamentos dos plantões à distância (especialidades) e clínica médica, incluindo possíveis divisões destes valores, como de clínica médica por exemplo.

Requer ao Senhor Prefeito que informe: - qual o valor atualizado da dívida acumulada desde a intervenção da Prefeitura Municipal de Bariri na Santa Casa de Bariri, com início no mês de setembro de 2018, valor este referente somente ao período de intervenção; - extrato das contas utilizadas pela Prefeitura Municipal de Bariri, que estão sendo utilizadas para pagamentos e recebimentos de repasses.

Requer a Vossa Excelência, para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão, visando agilizar a deliberação em únicas discussão e votação, da proposição abaixo: 1) Projeto de Lei nº 17/2020, do Prefeito, que autoriza celebração de convênio e subvenção no valor mensal de R$ 400.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Bariri, pelo período de seis meses. 2) Projeto de Lei nº 18/2020, do Prefeito, que autoriza celebração de convênio e subvenção no valor R$ 100.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Bariri, pelo Fundo Nacional da Saúde.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Dispõe sobre a criação do novo Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., para produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Altera o Artigo 7º, inciso VIII, do prazo de 20 anos da Lei 4.551/2015 e o Artigo 7º, inciso VI, da Lei 4.799/2017, do prazo de 10 anos.

Autoriza o Poder Executivo a promover ajuda de custo à Empresa NM Premium Comércio de Calçados Ltda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2020.

Dispõe sobre a regulamentação do controle interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bariri.