Matérias da Ordem do Dia (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Fernando Foloni - Prefeito Municipal de Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão de Uso nos termos das Leis Municipais nº 2.827/97, 2.841/97, 2.851/97 e 4.351/13 e 5.269/23. - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024 | Proposição aprovada | 20/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |