Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre retroagir os efeitos da Lei Municipal no 5.281, de OS de fevereiro de 2024, a partir de 1º de janeiro de 2024. - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Altera a Lei Municipal nº 4.666, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. - - |
Aprovado por unanimidade |