Resumo (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Eleva o número de empregos de Agente Administrativo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri e dá outras providências.

Retifica a Lei Complementar 156/2023 em relação ao quadro de número de empregos de Psicólogo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, cria cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da DIRETORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, cria cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências.

Cria o emprego de Jornalista no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri e dá outras providencias.

Cria o emprego de Controlador Interno no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, altera a Lei Municipal no 5.194, de 15 de dezembro de 2022 e da outras providências.

Dispõe sobre a criação de função gratificada na Autarquia do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no âmbito da Prefeitura de Bariri, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Requer o ouvido plenário que gestora do hospital, assim como a diretora de saúde informem a legalidade do atendimento via aplicativo para pacientes de trauma que são atendidos pelo pronto-socorro, na modalidade de médico plantonista e também qual o prazo para que esse atendimento seja realizado. Informar se o atendimento remoto conta como atendimento ou somente são computados atendimentos presenciais.

Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito através da sua diretoria de finanças, forneça cópias das notas, recibos, cupons fiscais e empenhos que constam no CNPJ da prefeitura municipal no período de 01 de janeiro 2009 à 31 de dezembro de 2012, e de 01 de janeiro de 2023 até a presente data, referentes à Diretoria de Ação Social. Requeiro ainda relatório da diretoria do serviço social, informando se os recursos de sua pasta suprem as atuais necessidades da população, se a pasta possui algum convênio para gastos menores, e como é feito o controle de gastos via compra direta.

Requeremos ouvido o plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito através da diretoria de Saúde, informe essa casa de leis quais os critérios são adotados para a realização das horas extras de seus profissionais dentistas, se os Especialistas realizam essas horas extras dentro das suas especialidades, ou como clínicos. Requeremos ainda, copias da produção de cada profissional dentista que realizou horas extras no período dos últimos 12 meses, copias do registro ponto (ficha espelho) desses profissionais ou autorização direta da diretoria que comprove o cumprimento de tais horas.

O vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, encaminhe as seguintes informações sobre os fatos relativos a possível falsa identidade médica, ocorrido no dia 20 de abril no Centro de Saúde/Diagnose.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, disponibilize a esta casa de leis, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação, para fornecimento de merenda escolar, renovações e aditamentos, se houverem.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, através da Diretoria Competente, informações de quantos produtores foram cadastrados pela Prefeitura no Programa Rotas Rurais, como pode ser feito o cadastro hoje e se existe compartilhamento dados com a Policia, Corpo de Bombeiros e Diretoria de Saúde

Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, informe se existe previsão para a finalização da reforma do setor de lançadoria INSS e IPTU, localizado no Pago Municipal, bem como a possibilidade de viabilizar melhores condições de trabalho para os servidores da lançadoria, regularizando as situações pontuadas acima.

O vereador que subscreve, ouvido plenário, propõe que seja consignado em ata, moção de aplausos à Agueda Hermenegilda de Moraes Delfito.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor prefeito que determine a diretoria de Obras e também à Defesa Civil, que proceda avaliação e possível reparo na ponte situada na Av. Claudionor Barbieri.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao Senhor Prefeito a instalação de lombada na Rua Paschoal C. Baricelo, na altura do n° 200, no Jardim Umuarama, tendo em vista a alta velocidade com que os veículos por lá trafegam, apresentando riscos de acidente e, do mesmo modo, colocando os pedestres em perigo.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao senhor Prefeito a realização de reparo no asfalto da Avenida José Jorge Resegue, próximo às ruas Rui Barbosa e Campos Salles. Foi feita uma galeria de água pluvial no referido local, porem o asfalto cedeu em razão de uma falha na compactação e tal situação tem gerado grande transtorno a todos, além de colocar em risco aqueles que lá transitam com seus veículos.

PARECER N° 28/2023 OBJETO: Projeto de lei n° 15/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

PARECER N° 29/2023 OBJETO: Projeto de lei n° 02/2023, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva.

PARECER N° 30/20231 OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2023, de autoria do Vereador Luis Renato Proti (MDB).

PROJETO DE LEI nº 15/2023 de 16 de março de 2023 - Autoriza a concessão de uso de veiculo da Diretoria de Saúde do Munícipio para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.

Declara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública.

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor ITAMAR BORGES.

Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2023) do município de Bariri e da outras providências.