Resumo (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro ouvido plenário que seja realizado um levantamento através das diretorias responsáveis do custo para implantação de detectores de metais e demais medidas de segurança nas escolas, creches, hospital, unidades de saúde e demais repartições públicas. Diante da gravidade do assunto, informe ainda quais medidas serão tomadas para inibir possíveis ataques.

Requeiro ouvido plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito, informe se: Existe planejamento para implantação de uma nova unidade de ESF na região dos bairros Esperança 2, Santo André 1 e 2 Jardim Garotinho, Jardim Romero?(Responder sim ou não e justificar). Requeiro também, descrição dos trâmites necessários para implantação de uma nova unidade de Estratégia Saúde da Família no município de BARIRI. (Conforme preconiza o Ministério da Saúde e a DRS — Diretoria Regional de Saúde), por último que cópia do presente, assim como seu oficio de resposta sejam encaminhados para o Ministério Público prontamente.

Requeiro ouvido o plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito informe qual o gasto com a atividade tapa buracos nos anos de 2021,2022 e de janeiro do corrente ano até a presente data. Requeiro que seja informado em planilha especificando o valor gasto mês a mês, o total anual e o total geral.

Requeiro ouvido o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito, através das diretorias de Saúde, informe: 1) Quais as provas referentes a intitulada "máfia das guias"? 2) Quem são os profissionais envolvidos?, 3) Qual foi a orientação da diretoria de Saúde com relação às guias de meses anteriores, que estariam "vencidas"?, 4) Quantas guias são ofertadas mensalmente as unidades de saúde do município de Bariri?, 5) Quantos exames são cobertos pela tabela SUS e quantos são de recurso próprio através de convênio?, 6) Quantos exames de patologias foram realizados de primeiro de janeiro de 2021 até a presente data, incluindo tabela SUS e convênio?, 7) Qual o número de atendimentos de todas as especialidades médicas do mesmo período, em planilha detalhada mês a mês e soma total por ano. Existe convênio atual vigente para exames hormonais e demais exames que não são cobertos pela tabela SUS?

Requeiro ouvido o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde, informe quantas pacientes aguardam para a especialidade de Mastologia ou Cirurgia de mamoplastia Redutora na demanda municipal e também nos Ambulatórios e hospitais de referência via CROSS.

Foi relatada na mídia uma suposta irregularidade na emissão de guias de exames. É objetivo deste requerimento avaliar se a informação procede, e em caso positivo mensurar a dimensão da irregularidade e qual o prejuízo causado à população.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do contrato n° 34/2023 — Inexigibilidade n° 02/2023, para contratação de show musical, no valor de R$ 250.000,00.

O vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta douta casa e de acordo com o artigo 9° e inciso X da Lei Orgânica do Município, que seja convocada a Diretora de Saúde, Irene Chagas do Nascimento Inácio Range!, para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, na próxima sessão ordinária, sobre fatos relacionados a guias de exames realizados pela administração pública municipal.

O vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, encaminhe informações sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação a falta de professores e demais funcionários na escola Joseane Bianco.

O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Júnior da Funerária São Vicente, no dia 11/04/2023, aos 63 anos de idade, deixando a esposa, filho e neto

Propomos na forma regimental, que seja consignado em ata, o mais profundo pesar à família do Senhor Oge Frendenberg Junior.

A vereadora que subscreve ouvido o plenário, indica ao excelentíssimo Prefeito, aumento do auxilio transporte para os estudantes universitários, técnicos e profissionalizantes que estudam fora do município de Bariri.

A vereadora que subscreve ouvido o plenário, indica ao excelentíssimo Prefeito, através da Diretoria de Serviço Social, auxilie o Lar Vicentino de Bariri.

A vereadora que subscreve ouvido o plenário, indica que o excelentíssimo Prefeito, através da diretoria responsável realize reparo nos muros da unidade de saúde PSF 2 localizado na avenida Padre João Eid.

A vereadora que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito, que estenda o convênio de estágio remunerado supervisionado com o Centro de Integração Empresa-Escola — CIEE para a Santa Casa de Misericórdia de Bariri que se encontra sob intervenção municipal.

A vereadora que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado o calçamento do trecho localizado no canteiro central da via Expressa Sul.

A vereadora que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja cedido veiculo em caráter temporário para transporte dos idosos que utilizam o Clube da Melhor Idade.

O vereador que subscreve, INDICA ouvir do Plenário que o Exmo. Senhor Prefeito tome providências a respeito de marcar uma reunido a Assessoria Parlamentar da Artesp.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor prefeito que, proceda a doação de um terreno ao Estado para que seja construída a sede do nosso Corpo de Bombeiros.

Parecer nº 26/2023 - Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

Parecer nº 27/2023 - Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

Altera o Art.2° da Lei Municipal n° 4.919/2019, para reajustar o pagamento de gratificação ao efetivo da Policia Militar de Bariri.

Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2023) do município de Bariri e da outras providências.