Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Art.2° da Lei Municipal n° 4.919/2019, para reajustar o pagamento de gratificação ao efetivo da Policia Militar de Bariri. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 17/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2023) do município de Bariri e da outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023 | Proposição aprovada | 17/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |