Resumo (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Art.2° da Lei Municipal n° 4.919/2019, para reajustar o pagamento de gratificação ao efetivo da Policia Militar de Bariri.

Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2023) do município de Bariri e da outras providências.

Declara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública.

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor ITAMAR BORGES.

PROJETO DE LEI nº 14/2023 de 13 de março de 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar 01/2023 (do Poder Executivo) - Dispõe sobre a criação de duas vagas de Assistente Social, uma de Psicólogo e dez de Agente Administrativo afim de atender a demanda municipal.

Projeto de Lei Ordinária 10/2023 (do Poder Executivo), mensagem 11/2023 - Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis, para a extinção de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, regulamentando o art. 156 do código tributário nacional no âmbito desta Municipalidade.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, encaminhe as seguintes informações, para efeitos de fiscalização com relação a Licitação de Registro de Preços: 051311/21 de Consultas Especializadas/ Consulta Médica Gineco-Obstetra - Secretaria de Saúde conf. sol. n°00115/2023.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento, do Sr. ARISTIDES TEIXEIRA, ocorrido na última terça-feira, 28 de marco, aos 86 anos. Deixa viúva a Sr. Teresinha Teixeira.

Moção de Pesar pelo falecimento de Cláudio Donizete Pizani no dia 22/03/2023, aos 67 anos de idade, deixando a esposa, dois filhos e uma neta.

INDICA nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, faça uma rua ligando o Jardim Maria Luiza II e III, ao Bairro São Marcos, ou ainda ligando a Av. Tenente Manoel Olegário da Costa.

INDICA nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, construa uma arena de esporte e lazer, nos mesmos moldes do Projeto Arena Esportiva, para os moradores dos Bairros Brasil 500, Jd. Iguatemi, Jd. Garotinho, Jd. Santo André I e ll e Jd. Romero I e II.

INDICA nos termos regimentais desta douta casa, que a Diretoria de Saúde Municipal, aplique preferencialmente nas cirurgias de cataratas, os recursos da Emenda lmpositiva 40350002 do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, para ação 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de atenção Primária à Saúde- PAP.

INDICA com cópia da presente, ao Exmo. Senhor Prefeito, que o mesmo determine ao setor competente a colocação de alambrado sobre a mureta que delimita a EMEI II, Diolanda Chuff Neif.

PARECER N° 23/2023 - Projeto de lei n° 14/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.