Matérias da Ordem do Dia (8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Altera a Lei Nº 4.196/2012, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 23/03/2023 - |
Aprovado pela maioria |