Resumo (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI nº 14/2023 de 13 de março de 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI nº 15/2023 de 16 de março de 2023 - Autoriza a concessão de uso de veiculo da Diretoria de Saúde do Munícipio para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.

Requer do Excelentíssimo Senhor prefeito que, informe a esta casa se a frota de veículos da prefeitura está coberta com seguro veicular, se não na sua totalidade, quais veículos estão segurados.

Requer do Excelentíssimo Senhor prefeito que informe a esta casa se, atualmente a frota de veículos da prefeitura conta com rastreadores e se existe algum tipo sistema de controle e gestão sobre a mesma.

Requeiro ouvido o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito, através das diretorias de Saúde, Administração e Financeiro, informe a respeito a implantação do Piso Salarial da Enfermagem na rede municipal.

Requeiro ouvido o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito, através da diretoria responsável pelo SETOR DE PROTOCOLO, faça um levantamento minucioso sobre: Qualquer Processo Administrativo P.A que conste solicitação de providências relativas â RUA LUIZ PIOTTO, em aberto ou arquivado, da administração vigente ou anteriores, enviando CÓPIAS dos mesmos à essa Casa de Leis.

Requeiro, ouvido o Plenário, que o Exmo. Prefeito, informe, e responda o seguinte: 1- Os Diretores municipais nomeados pelo Exmo. Prefeito não tem de dar satisfação de seus horários e trabalhos a essa Casa? 2- Os Diretores Municipais estão autorizados ou instruídos a defender o Exmo. Prefeito em suas redes sociais, em detrimento aos vereadores dessa casa de leis? 3 - O Exmo. Prefeito concorda com as frases proferidas pela sua diretora, na publicação da sua página pessoal? 4 - Qual medida será adotada diante desse comprovado ato de desrespeito com essa vereadora, e consequentemente com o Poder Legislativo.?

Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora CONCHETA TEODORO MUZARDO, com 78 anos de idade.

Apresenta moção DE REPÚDIO ao Senhor Deputado Federal NIKOLAS FERREIRA, pela fala extremamente preconceituosa e desrespeitosa com as mulheres transexuais brasileiras.

Indicação nº 25 - Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, recape asfáltico no cruzamento da Av. Padre João Eid com a Rua José Manuel de Goy.

Projeto de lei n° 10/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, trata de procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em divida ativa e dá outras providências.

Projeto de lei complementar n° 01/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal, eleva o número de empregos de Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 01/2023 (do Poder Executivo) - Dispõe sobre a criação de duas vagas de Assistente Social, uma de Psicólogo e dez de Agente Administrativo afim de atender a demanda municipal.

Projeto de Lei Ordinária 10/2023 (do Poder Executivo), mensagem 11/2023 - Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis, para a extinção de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, regulamentando o art. 156 do código tributário nacional no âmbito desta Municipalidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2023, do prefeito que dispõe sobre alteração na referência dos empregos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 (do Poder Executivo), mensagem 06/2023 - Dispõe sobre a alteração no Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho, PEAT, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.01/2023 do Poder Legislativo - Objetiva que a Associação Educarte de Bariri, entidade civil sem fins lucrativos, seja declarada como sendo de utilidade pública.