Matérias da Ordem do Dia (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar 01/2023 (do Poder Executivo) - Dispõe sobre a criação de duas vagas de Assistente Social, uma de Psicólogo e dez de Agente Administrativo afim de atender a demanda municipal.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o Substitutivo desta ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/2023 do prefeito, que dispõe sobre a criação de dois (02) empregos efetivos de Assistente Social; um (01) emprego de Psicólogo e um (01) emprego de Agente Administrativo na Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária 10/2023 (do Poder Executivo), mensagem 11/2023 - Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis, para a extinção de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, regulamentando o art. 156 do código tributário nacional no âmbito desta Municipalidade.

Votos contrários dos (a) vereadores (a) Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos e Myrella Soares da Silva, e os votos favoráveis dos vereadores do Luis Renato Proti e Benedito Antonio Franchini.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2023, do prefeito que dispõe sobre alteração na referência dos empregos de agente comunitário
de saúde e agente de combate as endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 (do Poder Executivo), mensagem 06/2023 - Dispõe sobre a alteração no Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho, PEAT, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.01/2023 do Poder Legislativo - Objetiva que a Associação Educarte de Bariri, entidade civil sem fins lucrativos, seja declarada como sendo de utilidade pública.