Resumo (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.70/2022 do Poder Executivo (Mensagem n.83/2022) - Dispõe em delimitar o novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro Urbano I do Município de Bariri. Anexa Mapa e Memorial descritivo.

Projeto de Lei n.71/2022 do Poder Executivo - Dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Bariri em R$158.150.000,00.

Projeto de Lei 72/2022, do Poder Executivo, (Mensagem 85/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.882.862,44, proveniente de excesso de arrecadação, para atender a diversas ações no Município. Valores da operação envolvem anulação e resultaram numa suplementação de R$12.089.080,24.

Projeto de Lei 73/2022, do Poder Executivo (mensagem 86/2022): Altera as Leis Municipais nº 5.064 de 10 de setembro de 2021 e 5.146 de 17 de agosto de 2022, tratando da adequação do Plano Plurianual (2022 a 2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Projeto de Lei n. 11/2022, do Poder Legislativo - Propõe que seja declarada como sendo de utilidade pública a "Associação Esporte Clube Arrudão".

Requerimento n.93/2022 - Ao Senhor Prefeito, que informe qual foi a empresa que ganhou a licitação de "tapa buracos" na cidade, qual valor será pago à essa empresa e a qualificação desta para exercer a referida função.

Requerimento 94/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que forneça os comprovantes dos depósitos do FGTS dos funcionários da Santa Casa de Bariri e, caso não existam, que sejam informados os meses em que os colaboradores ficaram sem os referidos depósitos e qual medida será tomada para corrigir o possível descumprimento do TAC.

Requerimento 95/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que forneça informações a respeito de quais ruas ou avenidas receberam o recape asfáltico advindo do convênio com o Estado de São Paulo, "Respeito à Vida", que destinou a soma de R$750.000,00 e se existe cronograma para realização do serviço em outras vias utilizando o mesmo recurso.

Requerimento 96/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através das Diretorias competentes, envie, para esta Casa de Leis, cópias do contrato de locação do prédio onde irá funcionar o Poupatempo, os gastos com a reforma no local até o momento e os documentos relatando todo o processo até o contrato de de colaboração do projeto entre a Prefeitura e o Governo Estadual.

Requerimento 97/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através das Diretorias competentes, envie, para esta Casa de Leis, todos os contratos de locações de imóveis existentes entre a Prefeitura e terceiros.

Requerimento 98/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através do CREAS, informe quais politicas públicas estão sendo realizadas com relação a população em situação de rua.

Requerimento 99/2022 - Ao Poder Executivo Municipal que, através das Diretorias competentes, informe qual é o cronograma pra limpeza das praças públicas e, se não houver, informar quais são os critérios utilizados para limpeza destes locais.

Requerimento n. 100/2022 - a fim de que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia, da Sessão Ordinária de 07/11/2022, para única discussão e votação, com respectivos pareceres, o Projeto de Lei n. 72/2022 do Poder Executivo.

Indicação 90/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Plenário, para que proceda com a mudança do guichê de atendimento do setor de lançadoria e fiscalização para que o atendimento seja feito de forma ergonômica.

Indicação n. 91/2022 - Ao Excelentíssimo Prefeito, ouvido o Plenário, que a transmissão de músicas volte a ocorrer, em dias e horários oportunos, no Coreto localizado na Praça Joaquim Lourenço Ferreira (Matriz).

Indicação 92/2022 - Ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Plenário, que realize manutenção urgente no Velório Público de Bariri.

Indicação 93/2022 - Ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Plenário, que realize a limpeza e manutenção na Praça Gabrielly Collombaro Ocon, no Jardim Eperança II.

Indicação 94/2022 - Ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Plenário, realize a instalação de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Viva Mais.

Projeto de Lei 65/2022, do Poder executivo (mensagem 78/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal nº 3.945 de novembro de 2010 em adequação à Lei Federal nº 14.423, de julho de 2022, onde o Conselho Municipal do Idoso (CMI) passa a ser denominado "Conselho Municipal da Pessoa Idosa" (CMPI).

Projeto de Lei 67/2022 do poder Executivo (mensagem80/2022) - Dispõe em revogar a Lei Municipal n. 827, de 07 de fevereiro de 1968, que concede abono aos funcionários da Prefeitura.

Projeto de Lei do Executivo n. 69/2022 (mensagem 82/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial para reforma da unidade escolar EMEI 2, Professora Diolanda Chuiffi Neif, situada na Rua Francisco Munhoz Cegarra n. 185 - Centro. Valor proveniente de excesso de arrecadação, através de emenda parlamentar (R$200.000,00).

Projeto de Lei 72/2022, do Poder Executivo, (Mensagem 85/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.882.862,44, proveniente de excesso de arrecadação, para atender a diversas ações no Município. Valores da operação envolvem anulação e resultaram numa suplementação de R$12.089.080,24.

Projeto de Lei Complementar n. 05/2022, do Executivo, dispõe em criar uma nova vaga para o emprego de Psicólogo, padrão 141 e provimento efetivo, destinado a atender a demanda reprimida existente na rede Pública de Saúde. Eleva o número de empregos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Projeto de Lei n.10/2022 do Poder Legislativo - Dispõe sobre a inserção do evento "Encontro de Bandas e Fanfarras" no calendário municipal de atividades culturais, sempre no primeiro domingo após o dia 12 de outubro.