Matérias do Expediente (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo n.20/2022 (Mensagem 23/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de transferência especial da União (R$300.000,00), para aquisição de material permanente visando ao atendimento de diversos setores da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei do Executivo n.40/2022 (mensagem 45/2022) - Dispõe em autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, aos empreendimentos agropecuários de pequeno porte, destinado ao pagamento de análises e registros necessários para o ingresso ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Solicita, ainda, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo n.31/2022.

Projeto de Lei do Executivo n.41/2022 (mensagem 46/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal nº4.713 de 08/12/2016 que versa sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município e dá outras providências. Anexa: P.A. Interno 218 da Diretoria Municipal de Ação Social (despachos 1 e 5), parecer de procurador geral do município e listas de presença de estudo e revisão do respectivo projeto.

Projeto de Lei do Executivo n.42/2022 (mensagem 47/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender a diversas ações da Irmandade de Misericórdia de Santa Casa de Bariri. Valor proveniente de excesso de arrecadação, R$293.575,00.

Projeto de Lei do Executivo n.43/2022 (mensagem 48/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de prestação de contas de Convênios firmados com o Estado e a União. Valor proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, R$530.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n.44/2022 (mensagem 49/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de atender diversas ações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Valor proveniente de excesso de arrecadação, R$56.425,00.

Projeto de Lei do Executivo n.45/2022 (mensagem 50/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de atender diversas ações do Fundo Municipal de Saúde do Município. Valor proveniente de excesso de arrecadação, R$100.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n.46/2022 (mensagem 51/2022) - Dispõe em alterar o grau de instrução do emprego de Auxiliar Odontológico, uma vez que atualmente somente é exigido Ensino Médio Completo.

Projeto de Lei do Executivo n.47/2022 (mensagem 52/2022) - Dispõe em instituir o Kit Lanche no Âmbito do Município de Bariri, cuja finalidade é fornecer alimentação aos pacientes que utilizam o transporte do município para tratamento de saúde fora de Bariri.

Projeto de Lei do Legislativo n.06/2022 - Visa incluir no calendário oficial de eventos turísticos do município o "Dia do Triciclista", a ser comemorado anualmente em 12 de Outubro.

Projeto de Decreto Legislativo n.04/2022 - Visa conceder a "Medalha 16 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor José Sérgio de Almeida, em aclamação a uma carreira repleta de notoriedade, com reconhecimento nacional e internacional e que em muito eleva o ânimo de seus concidadãos baririenses.

Projeto de Resolução n.05/2022 - Propões acrescentar a realização de uma sessão ordinária quando o mês tiver uma quinta segunda feira, alterando, assim, a redação do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Requerimento n.47/2022 - Ao Senhor Prefeito Municipal, com cópias ao Setor de Meio Ambiente, para que envie a esta Casa de Leis informações sobre a construção e operação de aterro sanitário municipal, investimento já realizado e ainda necessário, valores dispendidos anualmente com a destinação do lixo doméstico, qual seria a economia prevista com relação ao transporte caso a obra estivesse operante, qual o valor arrecadado com a taxa de lixo do ano passado até o momento e para onde este recurso está sendo destinado.

Requerimento n.63/2022 - Ao Poder Executivo que, através da Diretoria de Saúde, informe como está o processo para a implantação do programa de distribuição de lanches para os munícipes que são levados, pela administração municipal, para fazer consultas, exames e cirurgias em outras cidades.

Requerimento n.64/2022 - Ao Poder Executivo que, através das diretorias competentes, envie os relatórios da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos convênios da Santa Casa dos últimos 12 meses.

Requerimento n.65/2022 - Ao Poder Executivo que, através da Chefia de Gabinete, informe os motivos oficiais da viagem realizada pelo Prefeito em 27/04/2022.

Requerimento n.66/2022 - Ao Poder Executivo que envie os documentos relativos ao processo licitatório 100057/22 e, também: que informe o motivo do porquê ter sido adotada a modalidade de "dispensa", envie os documentos que apontem a necessidade da realização do serviço, envie os documentos da empresa contratada e cópia da nota fiscal relativa à prestação de serviço.

Requerimento 67/2022 - Que o Poder Executivo informe qual o método que está sendo utilizado pela Prefeitura para solucionar os problemas relativos as fezes de pombos, que tem aumentado por toda a cidade, principalmente em prédios públicos.

Requerimento 68/2022 - Que o Poder Executivo informe se a área institucional, a qual foi atribuída com a matrícula 19.475, já foi destinada para alguma função social e, se sim, enviar os termos e convênios assinados por ambas as partes.

Requerimento 69/2022 - Que o Poder Executivo informe qual medida está sendo tomada para atender as mais de 130 crianças que estão na fila para conseguir uma vaga nas creches municipais. Protocolado em 28/07/2022.

Requerimento 70/2022 - Da Edilidade, para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária de 01/08/2022, para única discussão e votação, com pareceres das comissões ou relator especial, o Projeto de Lei do Executivo n.47/2022.

Moção 33/2022 - de Pesar pelo falecimento do Senhor João Elias Martins Salomão, deixando viúva a Senhora Leonice Alves, filhos e netos.

Moção n.34/2022 - De pesar pelo falecimento, aos 85 anos de idade, no dia 08/06/2022, da Senhora Luzia Vera de Oliveira Duarte, era viúva do Senhor Confúcio Ferreira Duarte e deixou filhos e netos.

Moção 39/2022 - De pesar pelo falecimento do Jovem João Gabriel Martins Ferreira, no dia 27/07/2022, aos 20 anos de idade.

Moção n.40/2022 - De Pesar, pelo falecimento do Jovem João Gabriel Martins Ferreira, aos 20 anos de idade, deixando os Pais José Francisco Ferreira e Edileuza Martins Gomes.

Indicação n.62/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópias ao setor de trânsito do Município, para que sejam realizadas melhorias, tais como, instalação de câmeras, pintura do pavimento da faixa exclusiva para pessoas que fazem caminhada e iluminação, na Avenida José Jorge Resegue.

Indicação n.68/2022 - Ao Prefeito que, através da Diretoria competente, realize manutenção na "Ponte do Cabral" localizada no Bairro Palmital, zona rural do município.

Indicação n.69/2022 - Ao Excelentíssimo Prefeito municipal que determine à Diretoria de Obras que proceda os reparos na iluminação da quadra esportiva da Escola Eurico Acçoline.

Indicação n.70/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal que proceda ampla reforma na Emei I, Professora Diolanda Chuffi Neif.

Indicação 71/2022 - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de criação de um Memorial para homenagear o Senhor Vicente Sérgio Barbieri Júnior, o mesmo ocuparia lugar de destaque nas dependências do prédio da unidade do Poupatempo de Bariri, contendo placa com o nome, fotografia e breve biografia do homenageado. Protocolado em 28/07/2022.