Matérias do Expediente (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei do /executivo n. 25/2022 - Mensagem 28/2022. Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial (R$75.000,00), proveniente de excesso de arrecadação do presente exercício. Recurso enviado pelo fundo Nacional de Assistência Social, SUAS -SIGTV n. 350520320210004.

Projeto de Lei do executivo n. 26/2022 - Mensagem 29/2022. Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$600.000,00), proveniente de transferência da União, para atender a diversas ações da Irmandade Santa Casa de Misericórdia Bariri. Anexa Plano de Trabalho.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n. 03/2022 (Legislativo) - Modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, ficando suprimidos os incisos de I a VI do mesmo.

Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2022 - Concede a Medalha 16 de junho a senhora Tereza de Lourdes Camargo.

Requerimento n. 42/2022 - Em consideração ao requerimento n. 36/2022 que solicitava os gastos oriundos da "Feira da Saúde", já respondido, requer, do Senhor Prefeito, lista de presença que comprove os 1.175 usuários do Sistema Único de Saúde que foram atendidos durante o evento.

Requerimento n. 43/2022 - Ao Senhor Prefeito, informações complementares sobre o valor em moeda corrente das horas extras dos 53 servidores que laboraram no evento "Feira da Saúde".

Requerimento n. 44/2022 - Dos Vereadores para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária de 16/05/2022 o Projeto de Lei n. 026/2022 de autoria do Poder Executivo. Protocolado em 16/05/2022.

Moção n. 28/2022 - De pesar pelo falecimento do Senhor João Donizete Galbier, em 18/04/2022, aos 65 anos de idade deixa viúva a Senhora Elisângela Galbier.

Moção n. 29/2022 - De pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Foloni, aos 79 anos de idade, deixando viúva a Senhora Arlete Albino Foloni.

Moção n. 30/2022 - De apoio aos profissionais farmacêuticos de todo território nacional e aos Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados Federal e dispõem sobre a criação de um piso salarial nacional para esses profissionais.

Indicação n. 45/2022 - Ao Senhor Prefeito que determine o recape do pavimento asfáltico na rua Virgílio Fanton, no Bairro Livramento.

Indicação 47/2022 - Ao Prefeito que, através das diretorias competentes coloque um semáforo no Cruzamento da Avenida Claudionor Barbieri com a Rua Rui Barbosa.

Indicação 48/2022 - Ao Prefeito que, através da Diretoria de Educação construa uma cobertura na área de lazer da Creche Escola Professora Nelly Chidid.

Indicação 49/2022 - Ao Prefeito que, através das diretorias e setores competentes faça cumprir a lei que determina o calçamento dos terrenos nas áreas urbanas, principalmente locais de grande circulação de pedestres e ciclistas.

Indicação 50/2022 - Ao Prefeito que, através das diretorias competentes coloque iluminação adequada na Pracinha do Livramento.

Indicação 51/2022 - Ao Executivo Municipal para que o Sr. Prefeito edite Projeto de Lei que permita que a Diretoria de Infraestrutura, em conjunto com o setor de Trânsito e entidades conveniadas, procedam fiscalizações e autuações. Anexa modelo do referido projeto que dispõe sobre proibição de utilização indevida das vias públicas do Município e dá outras providências.

Indicação 52/2022 - Ao Executivo Municipal para que o Sr. Prefeito determine que a Diretoria de Infraestrutura, em conjunto com o Setor de Trânsito, proceda com a mudança do ponto de ônibus localizado na Avenida 15 de Novembro no local conhecido popularmente como "Bar da Rosa de Riz" para um ponto próximo.

Indicação 53/2022 - Ao Executivo Municipal para que o Sr. Prefeito determine que a Diretoria de Infraestrutura proceda o recapeamento ou revitalização no asfalto da Rua Gonçalves Dias, entre a Avenida Claudionor Barbieri e a Av. General Osório.

Indicação n. 54/2022 - Ao Sr. Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantação de um sistema eletrônico de gerenciamento dos processos administrativos, visando a redução de tempo e gastos com papel.

Indicação n. 55/2022 - Ao Prefeito Municipal, para que seja realizada limpeza da área verde situada na esquina da rua Salvador de Alice, localizada no Núcleo I.

Indicação n. 56/2022 - Ao Prefeito Municipal, para que seja realizada limpeza da área verde situada na rua Mário Simonetti, próxima ao "Buracão", Núcleo 3.

Indicação n. 57/2022 - Ao Prefeito Municipal, a possibilidade de utilização de recurso de R$150.000,00 destinados à diretoria de Saúde pelo Deputado Federal Geninho Zuliani da seguinte forma: aquisição de medicamentos e insumos em falta, aquisição de mesa ortopédica e coletes de correção postural.