Matérias do Expediente (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 78/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie informações a seguir requeridas:
1- Há no Município algum programa que disponibiliza o acesso gratuito a internet banda larga e rede wi-fi para população baririense?
2- Caso exista um programa no âmbito do Município, informar quais os pontos (local) implementados e disponíveis?
3- O Governo Federal em parceria com Sebrae e o Banco do Brasil lançou o programa WI-FI BRASIL para democratizar o acesso a banda larga gratuita de alta velocidade, sendo que serão contemplados 1.000 Municípios. O município de Bariri foi contemplado com esse programa? Há alguma ação ou protocolo de intenção realizado pelo Município no intuito de receber gratuitamente o Programa de acesso a internet gratuita?

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o que segue:
1) Projeto de Lei nº 20/2021, do Legislativo.

Requer que o Exmo. Prefeito, informe, através da Diretoria de Serviço Social, como é realizado o trabalho com as pessoas em Situação de Rua e qual a estratégia adotada pelo município para fomentar uma melhor qualidade de vida para esses cidadãos e cidadãs?

Moção de Pesar pelo passamento da Senhora Leonor Aparecida Rodrigues.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópias ao setor de infraestrutura para que realize reforma na rampa de acesso ao canal e o rio Tietê no ancoradouro Marcos Belluzzo.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Diretoria de Saúde que seja intensificada a orientação sobre a importância do Teste do Pézinho com as gestantes durante o Pré-Natal e que na saída da maternidade os recém-nascidos possuam data para realização do exame.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a capacitação das funcionárias da Casa da Mulher para realização de Registro de Ocorrência de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, através da plataforma eletrônica Delegacia Eletrônica.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a possibilidade de recape em diversas ruas da cidade onde foi realizado serviço de esgoto, deixando fendas com pedras pelas ruas, como exemplo:
• Rua Antonio de Maria
• Rua José Edgar Rossi

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam ofertadas em todas as unidades de Saúde do município de Bariri (UBS e ESFs) exames de Prevenção à Saúde da Mulher como Papanicolau e Mamografia, realizando mensalmente mutirões para as trabalhadoras que não possuem disponibilidade de horário.

Denomina Unidade básica de Saúde - João Justulin.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 620.000,00.

Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 05 de setembro de 2021, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Regulamenta o Programa Municipal do Leite para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade da Diretoria de Ação Social, para distribuição gratuita de leite pasteurizado para os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda do Município de Bariri e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.945, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso - CMI, do Município de Bariri, e dá outras providências.

Institui o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT e dá outras providências.