Resumo (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.945, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso - CMI, do Município de Bariri, e dá outras providências.

Regulamenta o Programa Municipal do Leite para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade da Diretoria de Ação Social, para distribuição gratuita de leite pasteurizado para os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda do Município de Bariri e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 05 de setembro de 2021, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 620.000,00.

Denomina Unidade básica de Saúde - João Justulin.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam ofertadas em todas as unidades de Saúde do município de Bariri (UBS e ESFs) exames de Prevenção à Saúde da Mulher como Papanicolau e Mamografia, realizando mensalmente mutirões para as trabalhadoras que não possuem disponibilidade de horário.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a possibilidade de recape em diversas ruas da cidade onde foi realizado serviço de esgoto, deixando fendas com pedras pelas ruas, como exemplo: • Rua Antonio de Maria • Rua José Edgar Rossi

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a capacitação das funcionárias da Casa da Mulher para realização de Registro de Ocorrência de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, através da plataforma eletrônica Delegacia Eletrônica.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Diretoria de Saúde que seja intensificada a orientação sobre a importância do Teste do Pézinho com as gestantes durante o Pré-Natal e que na saída da maternidade os recém-nascidos possuam data para realização do exame.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópias ao setor de infraestrutura para que realize reforma na rampa de acesso ao canal e o rio Tietê no ancoradouro Marcos Belluzzo.

Moção de Pesar pelo passamento da Senhora Leonor Aparecida Rodrigues.

Requer que o Exmo. Prefeito, informe, através da Diretoria de Serviço Social, como é realizado o trabalho com as pessoas em Situação de Rua e qual a estratégia adotada pelo município para fomentar uma melhor qualidade de vida para esses cidadãos e cidadãs?

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o que segue: 1) Projeto de Lei nº 20/2021, do Legislativo.

Requerimento nº 78/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie informações a seguir requeridas: 1- Há no Município algum programa que disponibiliza o acesso gratuito a internet banda larga e rede wi-fi para população baririense? 2- Caso exista um programa no âmbito do Município, informar quais os pontos (local) implementados e disponíveis? 3- O Governo Federal em parceria com Sebrae e o Banco do Brasil lançou o programa WI-FI BRASIL para democratizar o acesso a banda larga gratuita de alta velocidade, sendo que serão contemplados 1.000 Municípios. O município de Bariri foi contemplado com esse programa? Há alguma ação ou protocolo de intenção realizado pelo Município no intuito de receber gratuitamente o Programa de acesso a internet gratuita?

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 3.200.000,00.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 125.300,00.

Altera artigos da Lei Municipal nº 4.909/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.407/2014.

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Bariri.

Denomina Unidade básica de Saúde - João Justulin.

Altera e suprime artigos do Regimento Interno relativos à discussão de requerimento e contagem dos prazos regimentais.

Regulamenta o acesso a informações e o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.