RESOLUÇÃO nº 5, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
5
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 81 E 82 DO REGIMENTO INTERNO RELACIONADOS À COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
REGIMENTO INTERNO nº 1, de 01 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica