LEI PROMULGADA PELA CÂMARA nº 4.841, de 17 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA
Número
4841
Ano
2018
Data
17/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE DURAÇÃO DAS SESSÕES CAMARÁRIAS EXTRAORDINÁRIA E SOLENE PARA QUE OCORRA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4832/2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.832, de 11 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica