PORTARIA nº 3, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
3
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica revogada a portaria n° 05/2021, permitindo-se o pagamento da gratificação por participação nas sessões (Lei Municipal n°4.832/2018), observados os requisitos legais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
PORTARIA-CMBARIRI nº 5, de 03 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica