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O vereador que subscreve, ouvido o plenário, requer do Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia da prova escrita aplicada aos candidatos à vaga de Conselheiro Tutelar do Município de Bariri (SP), bem como que sejam informados os critérios adotados durante a avaliação psicológica.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Chefe do Poder executivo informe o porquê na demora do pagamento do piso da enfermagem, tendo em vista que os recursos já estão depositados na conta da prefeitura, no valor de R$ 185.520,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais).

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder executivo através da Diretoria de Serviço de Ação Social do Município, informe quantas crianças em condições de receber o leite ainda não foram incluídas no programa e aguardam na fila, também quantos idosos aguardam vagas.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Chefe do Poder executivo envie as imagens de câmeras do Paço Municipal, registradas no dia 9 de agosto de 2023, principalmente as que mostram entrada e saída de pessoas, iniciando as 9 horas da manha, até às 15 horas da tarde.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder executivo através dos setores envolvidos, envie para esta câmara os empenhos e notas pagas dos serviços de oficina mecânica, relativos a toda frota do município no ano de 2023, também os empenhos de serviços realizados e ainda não pagos.

Requeiro nos termos regimentais desta casa, ouvido o Douto Plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito informe a este Legislativo, com cópias de documentos; solicitação e taxas pagas, ordem de serviços, horas trabalhadas dos serviços realizados pelas máquinas, caminhões e outros veículos vinculados a Diretoria de Infraestrutura e os funcionários que realizaram os serviços no período de janeiro até agosto deste ano, principalmente os serviços realizados nos finais de semana.

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art.92 - da Lei Orgânica do Município, que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça diversas informações sobre o desconto do Vale Alimentação no período de janeiro de 2018 a setembro de 2023 de todos servidores públicos da municipalidade e da autarquia Saemba.

Requer que seja oficiado ao Chefe do Executivo para que aquele remeta à esta Casa de Leis um novo Projeto de Lei, nos mesmos termos do PL n° 25/2023, que trata da criação da Diretoria de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação legislativa e incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, para única discussão o Projeto de Lei 057/2023.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação legislativa e incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, para única discussão e votação os Projetos de Decreto Legislativo n° 07/2023 e o de Resolução n° 08/2023 do Legislativo.

Invoca caráter de urgência especial e inclusão na pauta da presente sessão as Moções números 44, 45, 46 e 47/2023.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito providencie com celeridade as informações faltantes do requerimento nº 90/2023.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação legislativa e incluído na pauta da presente sessão, para ÚNICAS discussão e votação dos PROJETOS DE LEIS Complementares números 13 e 14/2023; Ordinárias números 58, 60, 61, 62, 63, 65, 67 e 68/2023, do prefeito; PROJETOS DE LEIS Ordinária números 15 e 16/2023; de Resoluções números 07, 09, 10 e 11/2023, do Legislativo.

Projeto de lei do Legislativo n° 17/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Projeto de lei do Legislativo n° 16/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Projeto de lei n` 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de lei n° 03/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei n° 04/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei n° 01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei n° 13/2022, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva (DEM).

Projeto de lei n° 14/2022, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva (DEM).

Projeto de lei n° 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei n° 07/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei n° 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei n° 10/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, trata de procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em divida ativa e dá outras providências.

Projeto de lei n° 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parecer das Comissões nº 14/2023 referente ao Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, altera o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 15/2023 referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, abre crédito adicional especial para a pavimentação asfáltica de diversas vias do município. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 16/2023 referente ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, abre crédito adicional especial no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a substituição de luminárias de vapor de sódio por luminárias LED.

Parecer das Comissões nº 17/2023 referente ao Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, requer autorização deste legislativo para a celebração de Acordo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e a Associação Cultural Quilombo de Bariri. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 18/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre alteração de referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 19/2023 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do Vereador Evandro Antônio Folieni (PP), concede a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Vanderlei Donizete de Gaspari. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 20/2023 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria do Vereador Evandro Antônio Folieni (PP), concede a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Nelson Batistão Filho. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Parecer das Comissões nº 21/2023 referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prearo (PDT), declara a Associação Educarte de Bariri como de utilidade pública. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Projeto de lei complementar n° 01/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal, eleva o número de empregos de Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências.

PARECER N° 23/2023 - Projeto de lei n° 14/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

PARECER N° 24/2023 - Projeto de lei n° 20/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

PARECER N° 25/2023 - Projeto de lei n° 21/2023, de autoria e posteriormente substituído Prefeito, nesta data, conforme seu Oficio número 127/2023, alterando o valor do projeto de lei original.

Parecer nº 26/2023 - Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

Parecer nº 27/2023 - Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

PARECER N° 28/2023 OBJETO: Projeto de lei n° 15/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

PARECER N° 29/2023 OBJETO: Projeto de lei n° 02/2023, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva.

PARECER N° 30/20231 OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2023, de autoria do Vereador Luis Renato Proti (MDB).

OBJETO: Projeto de lei n° 30/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.

OBJETO: Projeto de lei n° 31/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.

OBJETO: Projeto de lei do Legislativo n° 03/2023, de autoria do Vereador Edcarlos Santos.

OBJETO: Projeto de Lei Complementar n° 04/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

OBJETO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/2023, de autoria de todos os Vereadores e Vereadoras.

OBJETO: Projeto de lei n° 04/2023, de autoria do Vereador Airton Luis Pegoraro (MDB).

OBJETO: Projeto de lei n° 05/2023, de autoria do Vereador Júlio Cesar Devides (MDB).