Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: AUT Nº 013/2026 - Autógrafo
AUTÓGRAFO nº 13/2026 - Projeto de lei nº 10/2026 - Autoria: Poder Executivo
Documento: AUT Nº 013/2026 - Autógrafo
AUTÓGRAFO nº 13/2026 - Projeto de lei nº 10/2026 - Autoria: Poder Executivo