AUT Nº 013/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
13
Complemento
Ano
2026
Data
19/02/2026
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO nº 13/2026 - Projeto de lei nº 10/2026 - Autoria: Poder Executivo
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA.