Requerimento nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ouvido plenário, evocando o Art. 9º da Lei Orgânica do Município inciso X/ (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações do segue, respondendo item por item, cada pergunta individualmente com coerência e transparência dos fatos, visto
que em respostas a requerimentos anteriores as respostas foram evasivas e incompletas, o que além de dificultar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis é incorre em crime de responsabilidade conforme o inciso supracitado:
1 — Existindo lei vigente de função gratificada para Chefia da Central de Ambulância, qual o motivo da não nomeação da servidora?
2 — A atual responsável esta afastada de suas atribuições de servidora ou exerce ambas as funções?
3 — Como a servidora recebe pelo trabalho de chefia realizado? Incluir justificativa.
3 — Qual a previsão para regularização da situação?
que em respostas a requerimentos anteriores as respostas foram evasivas e incompletas, o que além de dificultar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis é incorre em crime de responsabilidade conforme o inciso supracitado:
1 — Existindo lei vigente de função gratificada para Chefia da Central de Ambulância, qual o motivo da não nomeação da servidora?
2 — A atual responsável esta afastada de suas atribuições de servidora ou exerce ambas as funções?
3 — Como a servidora recebe pelo trabalho de chefia realizado? Incluir justificativa.
3 — Qual a previsão para regularização da situação?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: OFIC Nº 203/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 203/2024 - Encaminha resposta ao requerimento 33/2024, de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva.
Documento: OFIC Nº 203/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 203/2024 - Encaminha resposta ao requerimento 33/2024, de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva.