Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

72

Data de Apresentação

01/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei 72/2022, do Poder Executivo, (Mensagem 85/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.882.862,44, proveniente de excesso de arrecadação, para atender a diversas ações no Município. Valores da operação envolvem anulação e resultaram numa suplementação de R$12.089.080,24.

    Indexação

    Observação

    Projeto considerado como sendo de urgência especial conforme requerimento da edilidade disponível em: https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2552/requerimento_n._100-22_prot_847_-_urgencia_especial_ple_72-2022.pdf

    Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/novembro/5174.php
    Data Votação: 7 de Novembro de 2022