Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
28/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de 59/2022 do Poder Executivo (mensagem 72/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender diversas ações da unidade orçamentária de Assistência Social. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual enviado através do Fundo Nacional de Assistência Social (R$100.000,00).
Indexação
Observação
Proposição transformada em Lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/outubro/5169.php#