Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 08/2021 | Parecer Jurídico | 14/04/2021 | PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA | parecer_juridico_08_pl_leg._05_2021.pdf |
| Parecer nº 19/2021 | Substitutivo | 19/04/2021 | COMISSÕES: JUSTIÇA E REDAÇÃO/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissoes_no_19-21_ref_pll_no_05-21_substitutivo.pdf |
| Autógrafo nº 16/2021 | Autógrafo | 03/05/2021 | Presidente da Câmara Municipal | autografo_no_16-2021_-_sem_assinatura_ocred.pdf |