AUT Nº 020/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
20
Complemento
Ano
2026
Data
02/03/2026
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO nº 20/2026 - Projeto de lei nº 13/2026 – Autoria: Poder Executivo
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Altera o inciso do art. 10 da Lei nº 5.205, de 10 de março de 2023, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Altera o inciso do art. 10 da Lei nº 5.205, de 10 de março de 2023, e dá outras providências.