AUT Nº 015/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
15
Complemento
Ano
2026
Data
19/02/2026
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO nº 15/2026 - Projeto de lei nº 12/2026 - Autoria: Poder Executivo
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Desafeta áreas públicas municipais atualmente classificadas como áreas verdes, situadas no Polo Industrial II (Polo Industrial José Durante Junior), convertendo-as em bens dominicais com finalidade de uso industrial, e autoriza sua alienação mediante leilão, com lance mínimo correspondente ao maior valor entre três avaliações, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Desafeta áreas públicas municipais atualmente classificadas como áreas verdes, situadas no Polo Industrial II (Polo Industrial José Durante Junior), convertendo-as em bens dominicais com finalidade de uso industrial, e autoriza sua alienação mediante leilão, com lance mínimo correspondente ao maior valor entre três avaliações, e dá outras providências.