AUT Nº 004/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
4
Complemento
Ano
2026
Data
21/01/2026
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO nº 04/2026 - Projeto de lei nº 04/2026 - Autoria: Poder Executivo
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de áreas de propriedade do Munícipio por área de propriedade particular, sem torna, destinada à implantação de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de áreas de propriedade do Munícipio por área de propriedade particular, sem torna, destinada à implantação de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.