OFIC Nº 096/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO EXECUTIVO
Número
96
Complemento
Ano
2026
Data
12/03/2026
Protocolo
241/2026
Assunto
Ofício GP nº 96/2026 - Encaminha resposta ao requerimento nº 37/2026. Entregue via FlowDocs dia 12/03/2026.
Interessado
Prefeito Municipal de Bariri
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Matéria: Requerimento nº 37 de 2026
Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, à Senhora Diretora Municipal de Saúde e à Senhora Diretora Municipal de Finanças. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento nos arts. 31, 37, 196 e 198 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias do Poder Legislativo e nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, transparência, valorização do servidor público e controle social, vem, respeitosamente, REQUERER ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS, LEGAIS E FINANCEIROS acerca da ausência de repasse do incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Bariri.
Matéria: Requerimento nº 37 de 2026
Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, à Senhora Diretora Municipal de Saúde e à Senhora Diretora Municipal de Finanças. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento nos arts. 31, 37, 196 e 198 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias do Poder Legislativo e nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, transparência, valorização do servidor público e controle social, vem, respeitosamente, REQUERER ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS, LEGAIS E FINANCEIROS acerca da ausência de repasse do incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Bariri.