Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

“ Institui diretrizes municipais de promoção, proteção e garantia dos direitos da Primeira Infância no Município de Bariri e dá outras providências.”.

“ Institui o Programa Remédio em Casa, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas no Município de Bariri”.

Autoriza o Poder Legislativo a promover o pagamento retroativo de quinquênios e sexta-parte aos servidores conforme Lei Complementar Federal nº 226/2026.

"Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas para Servidores Públicos de Bariri, estabelece procedimentos de proteção ao denunciante e determina a publicação mensal de relatório consolidado no Portal da Transparência, e dá outras providências."

Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades de Saúde do Município, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências".

Institui o Programa "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vitimas de Violência" e dá outras providências.

Institui o Programa Mulher Segura no Município de Bariri e dá outras providências.

"INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE AGUA NO MUNICÍPIO DE BARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Amparo à Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social — "Promapivs"