28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Uso de uma área à Fundação João Paulo II, para reprodução do canal TV Canção Nova, nos termos do artigo 103, parágrafo 2º, da LOM.

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim.

Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos no Município de Bariri-SP.

Altera a fixação dos valores constantes do artigo 5º, da Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Institui nova Tabela ao Comércio Eventual ou Ambulante do Código Tributário Municipal.

Altera a tabela III, do anexo III, constantes no Código Tributário Municipal (Lei 2.281/91) e dá outras providências.

Altera a fixação dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 19 de dezembro de 1997.

Altera a tabela IV, do anexo IV constantes do Código Tributário Municipal (Lei 2281/91) e dá outras providências.

Dá nova redação ao item 1.0 e sub-item 2.4 constante do Anexo VI da Tabela VI da Lei nº 2.281/91 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Complementar nº 04/97 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 32, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências

Requerem a convocação da Diretora de Educação, Cultura e Esporte do Município de Bariri, senhor Stefani Edvirgem da Silva Borges, para apresentar explicações relacionadas aos problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ocorridos na Escola Municipal Professora Rosa Benati durante procedimento fiscalizatório, além de outras circunstâncias críticas nos demais prédios escolares municipais.

Requer que o Exmo. Prefeito informe quais os valores das diárias pagas aos servidores, especificando as modalidades existentes, citando valor por viagem longa, viagem curta, pernoite caso necessite, quais servidores tem direito, como é feita a prestação de contas e em qual lei se baseiam.

Requer que o Exmo. Prefeito informe quais a providências adotadas pela administração municipal diante da possibilidade de venda do prédio da Santa Casa de Bariri, no sentido de garantir a continuidade dos serviços hospitalares e pronto-socorro, e com isso evitar uma possível calamidade na saúde pública municipal.

Requer que o Exmo. Prefeito informe, através da Diretoria de Infraestrutura, como são organizados os serviços de limpeza da empresa LATINA AMBIENTAL - LTDA, vencedora da licitação vigente, quantos funcionários estão contratados atualmente, incluindo nomes e salários dos funcionários e quais suas atribuições. Quem é o responsável direto pelo planejamento e execução do planejado? Justifique ainda o motivo da demora na realização dos serviços de limpeza nos espaços públicos da municipalidade.

Requer que o Ilmo. Sr. Marcílio César Frederici de Mello – Delegado Titular da Polícia Civil de Bariri envie para essa Casa de Leis informações acerca do atendimento realizado às mulheres vítimas de violência, visando o bem estar e proteção das mesmas, por se tratar de assunto de extremada relevância e de interesse público, no exercício das minhas funções de vereança.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Barban Ramos.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Osório Muzardo.

Moção de Aplauso ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinholi.

Moção nº 85/2021 de Aplauso ao Deputado Estadual Dirceu Dalben, pelo empenho em ajudar a cidade de Bariri. Sua atuação destacada em favor do nosso município merece menção honrosa.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite ao Setor de Trânsito, estudos sobre a viabilidade de colocação de redutor de velocidade na Rua Francisco Munhoz Cegarra, sentido centro/bairro, próximo a União Materiais de Construção.

Indicação nº 126/2021 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite ao Setor de Trânsito estudos sobre a viabilidade de colocação de redutor de velocidade na Rua Luis Furlaneto, altura do nº 75.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, através da Diretoria de Infraestrutura, intensifique a operação tapa buracos em nosso município.

Indica que o Prefeito Municipal de Bariri, junto aos setores competentes, realize a limpeza do córrego que margeia o Jardim Alvorada e Industrial 2.

Indica que o Prefeito Municipal de Bariri, junto aos setores competentes, realize com a máxima urgência o tapa buracos no cruzamento da Avenida Padre João Eid com a Rua João M. Papotti.

Indica que o Prefeito Municipal de Bariri, junto aos setores competentes, realize melhorias na praça junto a pista de skate da Avenida Padre João Eid. Pinturas na quadra de basquete 3, na pista de skate, nas guias, no canteiro central e melhorias em geral.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilização de sanitários nas imediações do Lago Municipal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito a possibilidade da Diretoria de Saúde centralizar o atendimento de exames prévios para internação de Dependentes Químicos e Etilistas em um único local.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito que a limpeza das unidades municipais sejam programadas por períodos, escalando funcionário responsável para inspeção e solicitação dos serviços em cada unidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que insira no programa de recape a Rua Francisco Kronka (trecho atrás do Clube Umuarama).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de uma cessão de uma área institucional localizada na Av. José Jorge Resegue, ao lado do Centro Educacional Cultural Mario Fava, para a iniciativa privada, no intuito de fomentar o local com espaço para trailers de lanche e banheiros públicos.

Concede o Título de Cidadão Baririense ao Senhor André Luis Moreira.

Concede o Título de Cidadão Baririense ao Dr. Leonildo Mazoti.

Concede o Título de Cidadão Baririense ao Dr. Walter Leonel Scatolin.

Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas.

Dispõe sobre o programa de incentivo à Economia Criativa.

Trata da disposição de tenda, cadeiras e funcionário a fim de dar um melhor tratamento aos usuários de serviços bancários no Município de Bariri.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas ou tapumes para impedir a entrada de pessoas em postos de combustíveis abandonados.