Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022
Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04/2022 (Mensagem n.44/2022), dispõe em alterar, retroativamente, a referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, em atendimento à Emenda constitucional nº120 de 05/05/2022, passando assim, o salário base, da referência 129 (R$1.821,07) para a 141 (R$2.449,14) e a insalubridade de R$728,43 para R$969,60.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação