Resumo (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04/2022 (Mensagem n.44/2022), dispõe em alterar, retroativamente, a referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, em atendimento à Emenda constitucional nº120 de 05/05/2022, passando assim, o salário base, da referência 129 (R$1.821,07) para a 141 (R$2.449,14) e a insalubridade de R$728,43 para R$969,60.

Requerimento 57/2022 - Ao Poder Executivo, que, através da Diretoria de Saúde, informe quantos encaminhamentos de cirurgias eletivas foram enviados para a Santa Casa, no período de Janeiro a Junho de 2022, quantas e quais tipos foram realizadas.

Requerimento 58/2022 - Ao Poder Executivo, que, através da Gestora da Santa Casa, informe quantas e quais cirurgias de emergência foram realizadas na Santa Casa no período de Janeiro a Junho de 2022. Protocolado em 11/07/2022.

Requerimento 59/2022 - À Administração Municipal que informe, através da Diretoria responsável, qual é o protocolo de atendimento para as gestantes em trabalho de parto e seus acompanhantes.

Requerimento 60/2022 - Ao Poder Executivo que, através da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, informe como e quem estava desmontando e montando as barracas da feira livre, que acontece na Praça da Matriz aos domingos, quais os gastos com o serviço em tela, quem efetuou os pagamentos, onde ficavam armazenadas e, ainda, que envie as comprovações de pagamento. Todos os questionamentos são referentes ao período de 03/04/2022 até a publicação do Edital 58/2022 (de 30/06/2022).

Requerimento n.61/2022 - Ao Poder Executivo que, através da Assessoria de Gabinete, informe a relação de veículos de comunicação e de fornecedores contemplados pela agência de publicidade Arkus Propaganda Ltda.

Requerimento 62/2022 - Dos Vereadores e Vereadora, para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial, e incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 18/07/2022, para única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04/2022. Obs: protocolado em 18/07/2022.

Moção 36/2022 - De Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Longo, no dia 30 de Junho, aos 71 anos de idade, deixando Viúva a Senhora Maria Aparecida e os filhos César e Junior. Empresário rural, teve participação ativa na política municipal, sendo membro histórico do MDB municipal.

Moção 37/2022 - De Pesar pelo falecimento do Senhor João Elias Martins Salomão, no dia 31 de Maio, aos 67 anos de idade, deixando Viúva a Senhora Leonice, filhos e netos. Pessoa muito querida no município, era conhecido como João Martins, tendo prestado serviço por muitos anos no Umuarama Clube de Bariri.

Moção 38/2022 - De Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Aparecido Granai, no dia 04 de Julho de 2022, aos 69 anos, deixando Viúva a Senhora Izaira Aparecida Moreira. Era funcionário público municipal, tendo prestado serviço em diversos setores, pessoa de jeito simples e coração bondoso.

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04/2022 (Mensagem n.44/2022), dispõe em alterar, retroativamente, a referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, em atendimento à Emenda constitucional nº120 de 05/05/2022, passando assim, o salário base, da referência 129 (R$1.821,07) para a 141 (R$2.449,14) e a insalubridade de R$728,43 para R$969,60.

Projeto de Lei do Executivo n. 33/2022 (Mensagem 37/2022), dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente do Governo Estadual que celebra o convênio 000649/2022, anexo, para implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício (R$100.000,00).

Projeto de Lei do Executivo n. 34/2022 (Mensagem 38/2022), dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para a execução de atividades de prestação de serviços de Proteção social de Média Complexidade - acompanhamento social ao adolescente durante o cumprimento de medidas socioeducativas, para até 20 usuários, conforme o Termo de Colaboração n.18/2022, anexo. Valor proveniente de superávit financeiro do exercício anterior (R$31.802,07).

Projeto de Lei do Executivo n. 35/2022 (Mensagem 39/2022), dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, a fim de atender a diversas ações de Incremento de Atenção Básica de Saúde, pelo excesso de arrecadação através das Seguintes Emendas Parlamentares: 40630001, 30640001, 39380004, 40350002, 25170001 e 33460001, totalizando R$525.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n. 36/2022 (Mensagem 40/2022), dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente do Estado com o objetivo de atender alunos em transporte escolar. Valor proveniente de Excesso de arrecadação do exercício (R$645.984,00).

Projeto de Lei Complementar do Executivo n.03/2022 (Mensagem n.35/2022) que dispõe em criar um emprego efetivo de Engenheiro Civil no quadro de Pessoal da Prefeitura de Bariri.

Mensagem 31/2022 - Encaminha o Projeto de Lei do Executivo n.28/2022 que visa trazer a reformulação do Programa Alimentar do Município de Bariri com a introdução de questões que visam atender as mudanças na legislação assim como aperfeiçoar a sua gestão.

Projeto de Lei do Legislativo n.07/2022 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de Bariri e dá outras providências.