Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 53 de 2021 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 53 de 2021
Requer ao Senhor Prefeito as seguintes informações: Considerando que a lei federal nº 13.935, de 2019, dispõe que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de assistente social para "atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais", que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Nesse, sentido, a rede pública de educação básica do município está cumprindo a norma federal citada?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação