Resumo (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.264,92.

Reconhece como essencial para a população de Bariri, as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros e manicures, escritórios e empresas no segmento de advocacia, contábil, imobiliário, empresas de tecnologia.

Dispõe sobre o depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes do município de Bariri e dá outras providências.

O Vereador que subscreve requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos relativos a reunião realizada no dia 22/02/2021, com o Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri: 1 - Por que não foi acatado o pedido de recomposição salarial feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bariri para o ano corrente, uma vez que foi amplamente divulgado em seus compromissos de campanha, que a valorização dos Servidores Públicos seria prioridade? 2 - A recomposição salarial é um direito consagrado na Constituição Federal, tanto é que foi recentemente determinada judicialmente o seu repasse aos Servidores públicos de Bariri nos autos do processo Judicial nº 0007906-04.2020.5.15.0000. A decisão Judicial detalhada está sendo cumprida na íntegra pela atual administração?

O Vereador que subscreve requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, informações se foram repassados aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil os incentivos adicional dos Agentes de Saúde, referente ao ano de 2020, no valor de R$ 1.550,00, recursos esse repassados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.

O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito cópia integral do PA nº 0100018344/2020 - Assunto Maus tratos animais, bem como seja apresentado relatório de todos os casos de abertura de processo administrativo relacionados à apuração de maus tratos animais, informando em que fase se encontra cada processo.

O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito cópia integral do processo de licitação ou dispensa efetuado pela Autarquia SAEMBA para a compra de cloro e flúor dos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

A Vereadora que subscreve requer ao Exmo. Prefeito que informe o andamento da Lei Aldir Blanc no município de Bariri, se a mesma está em vigência, o saldo e a disponibilidade de uso do mesmo.

A Vereadora que subscreve requer ao Exmo. Prefeito que informe, através de documentação e relatórios, quando foram realizadas as últimas manutenções e limpeza dos bebedouros municipais e qual a programação para a execução desses serviços para o presente ano.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Domingos Pinezi.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Paulo Bartholo.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Carlos Lopes.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Carlos de Paula (Paraná).

Indica ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de fazer um trabalho de orientação para que os munícipes coloquem o lixo reciclável não só nas quartas-feiras, mas sim em dias estipulados pelo município por bairros durante os cinco dias da semana.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça a manutenção nas estradas rurais do nosso município, uma vez que os produtores rurais precisam escoar suas produções e as estradas estão péssimas há mais de dois meses sem as devidas manutenções.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça a poda das árvores que ficam na Av. José Jorge Resegue.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça um obstáculo na rua Francisco Munhoz Cegarra, em frente ao número 786, sentido centro-bairro, pois os carros e motos andam acima da velocidade permitida e colocam a vida das pessoas em risco.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que corte quatro árvores do canteiro central na rua Braz Fortunato, em frente ao número 73, pois estão secas e colocando a vida das pessoas em risco.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a possibilidade de se adquirir vacinas para que os cidadãos de Bariri sejam imunizados contra a COVID-19.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que efetue uma vistoria no córrego Godinho, visando apurar dano ambiental e poluição de águas fluviais, que é altamente perceptível na saída do mesmo no local conhecido como "Passarela da Rainha" e, em se apurando que ocorreu poluição por falha ou dano de tubulação do Serviços de Água e Esgotos, que seja determinado àquela autarquia o devido reparo.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito dê a devida atenção a nossa Necrópole Municipal, de forma emergencial, principalmente nos quesitos limpeza e controle de pragas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a possibilidade, junto ao setor de trânsito, de implantação de lombada próximo ao cruzamento da Av. Pe. João Eid com a Av. Luis Furlanetto, nos altos da cidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a possibilidade de conceder Vale Alimentação adicional aos servidores que apresentarem atestados de trabalho advindos de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) e de doação de sangue, uma vez que a lei original concede tal benefício apenas aos servidores que não possuem nenhum atestado independente da natureza.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a possibilidade de contratação emergencial de Agentes Fiscalizadores por tempo determinado, para a fiscalização de aglomerações e demais normas estabelecidas pelo Plano São Paulo no combate da Covid-19.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a possibilidade da limpeza dos bueiros e boca de lobo nas imediações da Rua Luiz Furlanetto cruzamento com a Rua Antonio de Maria.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade de firmar convênio com clínicas veterinárias da nossa cidade para que sejam atendidos animais domésticos e silvestres capturados pelo Corpo de Bombeiros de nosso município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade de criar um Parque Ecológico no rio Tietê, onde se encontra o Ancoradouro Marcos Belluzzo, as margens do canal de navegação, incluindo a ilha formada pelo referido canal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça a portaria para nomeação dos novos membros da Comissão Fiscalizadora de Proteção aos Animais do Município de Bariri, viabilizando dessa forma o cumprimento da Lei Municipal 4860, de 04 de dezembro de 2018.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que processa a limpeza, o recape asfáltico e a troca da iluminação da Avenida dos Sonhos.

Indica que o Prefeito Municipal e a Diretora de Saúde, através dos dispositivos legais, forneça os equipamentos de trabalho e o suporte necessário ao setor e agentes da vigilância epidemiológica.

Indica que o Prefeito Municipal, a Presidente do FUSS e a Diretora de Serviço de Ação Social do município criem um programa específico para atender as famílias mais carentes de Bariri com alimentação básica (cestas básicas), especialmente neste período de pandemia.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação tecnológica Paula Souza.

Institui as emendas impositivas e dispõe sobre sua execução.