Matérias do Expediente (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas chamadas áreas verdes e terrenos, que erroneamente estão sendo utilizadas como depósito de lixo e entulho.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de criar um disque denúncia ambiental e/ou formulário virtual no site da Prefeitura Municipal, para que os munícipes possam denunciar descartes irregulares de lixo e entulho.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que proceda a informatização do Setor da Saúde juntamente com a farmácia central, para que além de organizar a dinâmica de todo o trabalho, possibilitar o controle efetivo da demanda com redução de custos para o Município.

Moção de Pesar pelo falecimento do casal Vera Alice Tebalde Salado e Hélio Roberto Salado.

Moção de Apelo ao Executivo Municipal para elaboração e implantação de um programa de apoio aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que foram obrigados a permanecer total ou parcialmente fechados, durante a fase vermelha decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de alvará de funcionamento do ano de 2021, e do IPTU como forma de compensação de parte dos prejuízos sofridos pelas categorias.

Moção de Apelo à Câmara dos Deputados de São Paulo, a fim de que os dignos Deputados Estaduais representem o interesse de população que sofre com as baixas causadas pelo contágio do corona vírus e a falta de estrutura na região centro-oeste paulista, considerem a vacinação em massa da região de Jaú que engloba diversas cidades menores próximas, como Bariri, Itaju, Boraceia, Bocaina, Itapuí, Barra Bonita, Mineiros do Tietê, Dois Córregos, Torrinha e Igaraçu do Tietê em caráter emergencial, visando ação de reforço para a contenção do quadro pandêmico.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Dorival Venturini.

O Vereador que subscreve, requer do Sr. Prefeito, informações sobre o que está sendo feito pela autarquia SAEMBA para sanar o déficit financeiro em balancete apresentado na última sessão camarária.

O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito as seguintes informações: que seja dado total cumprimento as seguintes Leis:
4828/2018 - Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento nas vias públicas;
5003/2020 - Dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual;
5006/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta e indireta do Município de Bariri-SP, e dá outras providências.

O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito cópia da prestação de contas dos recursos provenientes ao combate do corona vírus.

O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito informações sobre levantamento de bens imóveis do município passíveis de alienação.

O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito as seguintes informações: Considerando a indicação de três novos gestores na Santa Casa de Bariri, pergunta-se: Caso o trabalho seja remunerado, qual o valor que cada um irá ganhar?

O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito cópia do relatório final atinente aos seguintes Decretos:
Decreto nº 5525/2021 - dispõe sobre constituição de comissão especial para realizar cópia dos bancos de dados da prefeitura;
Decreto nº 5524/2021 - dispõe sobre constituição de comissão especial para averiguação dos bens móveis e imóveis e materiais permanentes;
Decreto nº 5523/2021 - dispõe sobre constituição de comissão especial para averiguação na tesouraria sobre a veracidade dos valores em espécie, cheques, documentos e conciliação das contas bancárias da Prefeitura.

O Vereador que subscreve requer que o poder executivo da administração pública municipal envie para esta casa o valor total dos gastos no setor da saúde referentes ao mês de janeiro de 2021, subdivididos por: medicamentos, horas extras, diárias dos motoristas, manutenção dos veículos e todos os exames.

O Vereador que subscreve, requer que o poder executivo da administração pública municipal envie para esta casa informações sobre o Comitê do Covid, contendo números de profissionais que fazem parte do comitê, dias, local e horário de atendimento, relatório de atendimento com as respectivas cópias, informe, ainda, qual o procedimento tomado quando um paciente apresenta sintomas do covid e quando o exame é positivo para o covid.

O Vereador que subscreve, requer que o Exmo. Sr. Prefeito envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos relativos a finalidade da viagem feita a Brasília, informando:
1 - Quem foram os integrantes da comitiva, qual a necessidade da presença de cada um, assim como os valores de diárias gastos individualmente, incluindo custos com alimentação, hospedagem, entre outros.
2 - Valor das passagens aéreas e terrestres.
3 - Agenda diária de todos os compromissos de cada integrante a viagem, e, por fim, quais os resultados práticos da viagem, e, por consequência, quais os benefícios ao Município e o valor total de gastos.
4 - Requer cópias de documentos relacionados ao assunto questionado, bem como o comprovante de todos os gastos relacionados a viagem citada.

O Vereador que subscreve, requer que o Exmo. Sr. Prefeito encaminhe a essa casa de leis as seguintes informações da Santa Casa de Bariri, sob intervenção municipal: - quantos médicos atendem no P.S. Municipal;
- quantos atendimentos são realizados em média no P.S.;
- quantas especialidades existem no plantão de disponibilidade ( à distância);
- em quantos atendimentos foram acionados o plantão de disponibilidade no ano passado. Detalhar por especialidade;
- quanto tempo demora em média, uma vez acionado o plantonista de disponibilidade para chegar à Santa Casa;
- quantas cirurgias eletivas e quantas de emergência foram feitas no ano passado. Especificar quantas foram através do S.U.S., particulares e convênios;
- quantos médicos fazem parte do corpo clínico da Santa Casa de Bariri;
- quantos leitos estão disponíveis para internação;
- qual a taxa de ocupação desses leitos no último ano.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação tecnológica Paula Souza.