Ordem do Dia/Expediente: 14 - Moção nº 11 de 2021 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 11 de 2021
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para elaboração e implantação de um programa de apoio aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que foram obrigados a permanecer total ou parcialmente fechados, durante a fase vermelha decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de alvará de funcionamento do ano de 2021, e do IPTU como forma de compensação de parte dos prejuízos sofridos pelas categorias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação