Matérias do Expediente (4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão de Uso nos termos das Leis Municipais nº 2.768/96, alterada pelas Leis nº 2.967/98 e 3.033/99 e pela Lei nº 3.147/2001. - |
Matéria lida |