Resumo (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera as Leis Municipais nº 4.778, de 23 de agosto de 2017, e 4.981, de 31 de agosto de 2020.

Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal cópia integral do Processo Administrativo atinente à reforma do andar térreo do hospital São José (conhecido como elefante verde), bem como, informar quais as fontes de receitas estão sendo utilizadas para a reforma do hospital, anexando documentos.

Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: - Dia 08/11/2020, foi noticiado pela Bariri Rádio Clube, que uma das câmeras de monitoramento recém instalada pela prefeitura municipal, na Avenida Orlando Belluzo, próxima da Escola Municipal Professora Rosa Benatti, foi furtada. - Requerem cópia do boletim de ocorrência de furto do equipamento de monitoramento. - Requerem cópia integral do processo administrativo da compra do referido equipamento. - Requerem informações por qual motivo a lei nº 4.828, de 25 de abril de 2018 (Lei de videomonitoramento) não vem sendo cumprida, especialmente no que diz respeito à instalação de câmeras nas escolas públicas.

Concede o prêmio "Zumbi dos Palmares" ao senhor Elton Luis Antonio.

Dispõe sobre à reserva das unidades habitacionais às pessoas com deficiências no município de Bariri-SP.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração pública direta e indireta do Município de Bariri-SP e dá outras providências.

Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) destinada a conferir a identificação a pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Bariri e dá outras providências.