Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Ricardo Prearo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) destinada a conferir a identificação a pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Bariri e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração pública direta e indireta do Município de Bariri-SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre à reserva das unidades habitacionais às pessoas com deficiências no município de Bariri-SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Luis Carlos de Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o prêmio "Zumbi dos Palmares" ao senhor Elton Luis Antonio. - - |
Aprovado por unanimidade |